Política de Privacidade

Última atualização: 24 de fevereiro de 2026

1. Introdução

A ARAGUAIA GESTAO EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.893.150/0001-13, doravante denominada "EMPRESA", é a responsável pela manutenção deste site informativo sobre Free Flow - Sistema de Pedágio Eletrônico.

Esta Política de Privacidade estabelece como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações dos visitantes deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Natureza do Site

Este é um site exclusivamente informativo e educacional sobre o sistema Free Flow de pedágio eletrônico. Importante esclarecer:

• Não somos um site oficial de nenhuma concessionária de rodovias
• Não processamos pagamentos de pedágios
• Não armazenamos dados de veículos ou motoristas
• Não temos acesso a informações de passagens ou débitos
• Não oferecemos serviços de consulta oficial

3. Informações que Coletamos

3.1. Informações Coletadas Automaticamente

Durante sua navegação no site, coletamos automaticamente as seguintes informações técnicas:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, data e hora de acesso
• Cookies técnicos: pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo para melhorar a experiência de navegação
• Dados de desempenho: estatísticas agregadas e anônimas sobre o uso do site

3.2. Informações que NÃO Coletamos

Este site NÃO coleta:

• Dados pessoais identificáveis (nome, CPF, RG, CNH)
• Informações de veículos (placa, Renavam, categoria)
• Dados financeiros (cartão de crédito, conta bancária)
• Informações de contato (e-mail, telefone) - exceto se você nos contactar voluntariamente
• Dados de localização precisa em tempo real

4. Finalidade do Uso das Informações

As informações técnicas coletadas automaticamente são utilizadas exclusivamente para:

• Melhorar a experiência de navegação no site
• Analisar estatísticas agregadas de visitação
• Identificar e corrigir problemas técnicos
• Otimizar o conteúdo informativo apresentado
• Garantir a segurança e integridade do site

5. Base Legal para Tratamento de Dados

O tratamento das informações técnicas fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Legítimo interesse: melhoria do site e análise estatística
• Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por lei
• Consentimento: para cookies não essenciais (mediante sua autorização)

6. Cookies e Tecnologias Similares

6.1. Tipos de Cookies Utilizados

Cookies Essenciais:

Necessários para o funcionamento básico do site. Não podem ser desativados e não armazenam informações pessoais identificáveis.

Cookies de Desempenho:

Coletam informações anônimas sobre como os visitantes usam o site, permitindo melhorias contínuas.

6.2. Gestão de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies através das configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies essenciais pode afetar a funcionalidade do site.

7. Compartilhamento de Informações

As informações técnicas coletadas NÃO são compartilhadas, vendidas ou alugadas a terceiros para fins comerciais.

Podemos compartilhar informações apenas nas seguintes situações:

• Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Para proteção dos direitos e segurança da EMPRESA
• Com prestadores de serviços técnicos (hospedagem, por exemplo) sob rigorosos acordos de confidencialidade

8. Segurança das Informações

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger as informações contra:

• Acesso não autorizado
• Alteração, divulgação ou destruição não autorizada
• Perda acidental

Medidas de segurança incluem:

• Conexão segura (HTTPS/SSL)
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
• Backups regulares
• Acesso restrito aos dados técnicos
• Atualização constante de sistemas de segurança

9. Retenção de Dados

Os dados técnicos coletados automaticamente são mantidos pelo tempo necessário para:

• Cumprir os propósitos descritos nesta política
• Atender obrigações legais e regulatórias
• Resolver disputas e fazer cumprir nossos acordos

Dados agregados e anonimizados podem ser mantidos indefinidamente para fins estatísticos.

10. Direitos dos Titulares de Dados

Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: confirmar se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados, quando aplicável
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento para tratamento de dados
• Informação: obter informações sobre compartilhamento de dados
• Oposição: opor-se ao tratamento de dados em determinadas situações

11. Contato e Exercício de Direitos

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato:

ARAGUAIA GESTAO EMPRESARIAL LTDA
Encarregado de Dados (DPO): Departamento Jurídico
E-mail: kojakbaby40@gmail.com
Telefone: (63) 99256-9384
Endereço: Rua 12, 1002A, Loteamento Planalto, Araguaína/TO - CEP 77823-592

Responderemos suas solicitações no prazo legal de 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa.

12. Links Externos

Este site pode conter links para sites externos (como sites oficiais de concessionárias, ANTT, etc.). Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de cada site que visitar.

13. Sites Oficiais de Pagamento

Este site fornece informações educativas sobre Free Flow, mas não processa pagamentos. Para pagamento de pedágios, você deve acessar os sites oficiais das concessionárias ou operadoras de tag autorizadas. Ao fazer isso, você estará sujeito às políticas de privacidade daqueles sites.

14. Menores de Idade

Este site é destinado ao público em geral. Não coletamos intencionalmente informações de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos inadvertidamente informações de menores, tomaremos medidas para excluí-las.

15. Alterações nesta Política

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através de aviso destacado no site. A versão atualizada entrará em vigor na data de sua publicação.

Recomendamos que você revise periodicamente esta política para se manter informado sobre como protegemos suas informações.

16. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)

17. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Araguaína/TO para dirimir quaisquer questões relativas a esta Política de Privacidade, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Em caso de dúvidas não solucionadas ou violações a esta política, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

Website: www.gov.br/anpd

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Declaração de Conformidade:

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis, refletindo nosso compromisso com a transparência e proteção de dados dos visitantes deste site informativo.

Última atualização: 24 de fevereiro de 2026